Vem aí um novo ano e, com ele, um novo calendário para cumprir. Tomem nota das datas que reunimos relativamente a pagamentos e contribuições obrigatórias, e fiquem a saber o que é o SIFIDE - Sistema de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial.

O SIFIDE é um programa que visa aumentar a competitividade das empresas, apoiando o seu esforço em Investigação & Desenvolvimento. Tal é concretizado através da dedução à coleta do IRC de uma percentagem das respetivas despesas de I&D (na parte não comparticipada a fundo perdido pelo Estado ou por Fundos Europeus), e de benefícios fiscais de impacto imediato - nomeadamente reduções de até 82.5% no pagamento de IRC.

Trata-se de um produto de otimização fiscal para empresas portuguesas, legislado e regulado por entidades nacionais como a CMVM e a ANI, a Agência Nacional de Inovação.

Atenção que a subscrição do fundo - ainda no ano de 2022 - tem um efeito imediato e positivo no balanço referente a este ano, e contribui para a estratégia nacional de inovação que prevê o aumento do peso do investimento em I&D.

Mais infos e submissão de candidaturas em https://www.ani.pt/pt/financiamento/incentivos-fiscais/sifide/.

Quanto a datas a fixar para o mês de janeiro de 2023, tomem nota:

Até dia 12 - Comunicação dos elementos de faturação referentes ao mês anterior
Até dia 15 - Pagamento do IVA referente ao mês de novembro de 2022
Até dia 20 - Pagamento, retenções na fonte (IRS/IRC); Segurança Social; Fundos de compensação; IVA » 4º Trimestre
Até ao final do mês - Comunicação de inventários; pagamento de IMI e IUC

Refira-se que o espaço ALERTA FISCAL conta com o apoio das nossas empresas VARISTOS e SOMA INFINITA.